TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.- Introdução
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda pelas quais se rege a utilização do website www.mercadodoazulejo.pt.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador está a consentir as presentes condições.
2.- Identificação do titular
O website www.mercadodoazulejo.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Decorados Lisboa, Lda. Rua Fernando Pessoa Lote 116 Loja A 6230-479 Fundão ( Castelo Branco ).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente website ou com as presentes Condições Gerais de Venda, a Decorados Lisboa, Lda. pode ser contactada através dos seguintes meios:
Linha Apoio ao Cliente: Chamada para a rede móvel nacional 275 951025 (de segunda a sexta-feira 09h às 19h. Sábados das 09h às 13h)
WhatsApp: conforme indica no website.
Email: geral@mercadodoazulejo.pt
3.- Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos Utilizadores do website www.mercadodoazulejo.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste website nos produtos cerâmicos
4.- Obrigações dos Utilizadores
O Utilizador deve cumprir com as presentes Condições Gerais de Venda. Cada Utilizador compromete-se, nomeadamente, a:
● Não utilizar, introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem a ordem pública;
● Não divulgar a sua password de entrada no sítio e guarda-la, de forma a impedir que terceiros não autorizados acedam à sua conta;
● Não prestar falsas declarações;
● Facultar informação correta relativamente a dados pessoais e morada para que a encomenda possa ser processada corretamente.
O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Decorados Lisboa, Lda. e compromete-se a inseri-los de imediato na sua conta, sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos. A Decorados Lisboa, Lda. declina desde já qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.
5.- Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
O Utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website www.mercadodoazulejo.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. No mesmo sentido, todos os elementos constantes no website, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva da Decorados Lisboa, Lda., ou dos seus fornecedores, pelo que está vedada aos Utilizadores o uso do website ou das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.
6.- Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website da Internet www.mercadodoazulejo.pt é da responsabilidade da Decorados Lisboa, Lda.. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos.
7.- Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o cliente se encontre fora de Portugal, a Decorados Lisboa, Lda. Portugal informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
RGPD
Da Decorados Lisboa, Lda. Azulejos, coletamos Cookies para as seguintes funções, salvamos logins, bem como preferências dos usuários de seus sites. Cookies pertencentes ao Google para análise e monitoramento de publicidade. Cookies pertencentes à Meta para análise e monitoramento de publicidade. Cookies pertencentes ao Smartsupp são cookies necessários para o bom funcionamento do bate-papo na web, eles salvam logins de usuários e os acompanham.
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8.- Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos do consagrado no Lei n.º 14/2019, de 12/02, a Decorados Lisboa, Lda. informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
9.- Livro de Reclamações